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Igreja terá que ser demolida em João Pessoa

BRASIL (*) - Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que a Igreja Evangélica Congregacional de João Pessoa deverá desapropriar-se da área onde foi construída, por se tratar de espaço público urbano encravado no loteamento Ricardo Brenad, na Ilha do Bispo, cuja destinação se dirigia para equipamentos comunitários e área verde.

O relator do processo, juiz convocado João Benedito da Silva, negou provimento à apelação cível interposta pela Igreja Congregacional e não conheceu da apelação apresentada pelo Município de João Pessoa. Manteve a decisão de primeiro grau que declarou nulo o alvará de construção e concedeu prazo de 120 dias para que o imóvel seja reintegrado ao patrimônio municipal. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público estadual.

O terreno foi cedido por ato administrativo municipal decorrente da Lei 6.397/1990, assinado em 29 de junho de 1990. Na ação, o MPE pediu a anulação do ato, alegando que a concessão desvirtua a finalidade pública. Houve recursos tanto da Igreja Evangélica Congregacional como da parte do Município de João Pessoa.

Em seus argumentos, a Igreja sustenta que a lei municipal nº 6.397/90 obedeceu a todos os critérios disciplinados no ordenamento administrativo e constitucional.

Já a prefeitura de João Pessoa levantou preliminar de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ofensa ao cabimento da via eleita e a incompetência do juízo, ( peça jurídica equivoca, incorreta ) eis que deveria ter sido interposta Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça.

Em seu voto, o juiz convocado João Benedito entendeu que o Município de João Pessoa não poderia conceder bem público comum, reservado a utilização em favor da comunidade, para um ente privado. “A área em questão é reservada para equipamentos comunitários, ou seja, tem uma destinação específica, não podendo a Administração Pública promulgar leis que ofendam o interesse público”, decidiu o magistrado.

Governo emite ordem secreta para fechamento de igrejas

CHINA (12º) - No dia 25 de agosto, a ChinaAid informou que o governo chinês emitiu uma ordem secreta pedindo para que as agências governamentais fechassem pelo menos seis grandes igrejas não registradas até o fim de agosto. A ChinaAid acredita que essas ações foram iniciadas como preparativos para a celebração do 60º aniversário de governo do Partido Comunista Chinês (CPC em inglês).

Fontes confiáveis afirmaram que o edifício Beijing Huajie Plaza recebeu uma ordem do Escritório de Segurança Pública (PSB em inglês) para encerrar seu contrato de aluguel com a igreja não registrada Shouwang. Uma das maiores congregações da área, a igreja Shouwang aluga dois andares do edifício para cultuar e realizar a Escola Bíblica no Huajie Plaza há alguns anos. A igreja tem mais de 1.000 membros e a maioria dos membros é de estudiosos de universidades. Essa é a ação mais recente contra a igreja Shouwang desde que os oficiais do governo bloquearam o acesso ao site da igreja em 13 de abril de 2009 e invadiram o templo em 11 de maio de 2008.

Outras igrejas não registradas em Beijing também foram pressionadas para interromper as reuniões. Acredita-se que esse é o primeiro passo dado pelo governo chinês para extinguir as igrejas não registradas em Beijing.

Na primeira quinzena de agosto, três oficiais do governo, incluindo integrantes do PSB e RAB interromperam uma cerimônia de batismo que ocorria em um rio no subúrbio de Beijing. Fora da capital, outra igreja também foi invadida e mais de 2 toneladas de material bíblico foram confiscadas. Um treinamento em Shandong também foi invadido e proibido pelas autoridades.

O presidente da ChinaAid, Bob Fu, acredita que “A chegada do 60º aniversário do Partido Comunista não é desculpa para menosprezar os direitos dos cidadãos, que se reúnem de acordo com sua liberdade religiosa. A ChinaAid pede que o governo chinês revogue a ordem, que é contrária à declaração assinada pelo partido, reconheça a influência positiva dessas igrejas e permita que elas se reúnam normalmente durante o período de comemorações”.


Tradução: Portas Abertas